ZFM: decisão liminar pode impactar itens que representam 95% da receita

A decisão liminar que suspendeu a redução do IPI (Imposto sobre Produtos

Industrializados) pode ter impacto sobre itens que representam 95% do faturamento da ZFM (Zona Franca de Manaus), conforme nota técnica produzida pelo Ministério da Economia. A análise foi realizada com base em uma lista produzida pelo governo para atender à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal

Federal), de 6 de maio.

A ZFM reúne indústrias de diversos tipos de produtos. São fabricados na região

aparelhos televisores e de ar-condicionado, bicicletas, celulares, computadores,

eletrodomésticos, equipamentos de ginástica, motocicletas e veículos, entre outros.

Segundo Moraes, “a Região Amazônica possui peculiaridades socioeconômicas que

impõe ao legislador conferir tratamento especial aos insumos advindos dessa parte do

território nacional”.

Em sua decisão, o ministro ressalta que concedeu a medida cautelar “para suspender

os efeitos da íntegra do decreto 11.052, de 28/04/2022 e dos decretos 11.047, de

14/04/2022, e 11.055, de 28/04/2022, apenas no tocante à redução das alíquotas em

relação aos produtos produzidos pelas indústrias da ZFM que possuem o Processo

Produtivo Básico”.

A bancada do Amazonas no Senado se posicionou contra decretos do presidente Jair Bolsonaro que, na análise dos senadores, são prejudiciais à ZFM. À Agência Senado, Omar Aziz (PSD) destacou que o polo gera 100 mil empregos diretos e quase 500 mil indiretos, motivo pelo qual “não dá pra ter outra atividade econômica do dia pra noite

para substituir isso”.

No Congresso, parlamentares buscam suspender uma dessas normas por meio de um

projeto de decreto legislativo apresentado à Câmara dos Deputados (PDL 46/2022). Na

esfera judicial, o partido Solidariedade e o governo do Amazonas ingressaram com

ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo, ainda segundo a Agência Senado.

Para a consultora e especialista Ligia de Mesquita Polido, a redução de alíquotas nos

moldes previstos pelos decretos impugnados, sem a existência de medidas

compensatórias à produção na ZFM, reduz drasticamente a vantagem comparativa do

polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado e

constitucionalmente protegido.

“Esse corte adicional de IPI, agora suspenso por Moraes, beneficiava empresas externas

à ZFM em setores que concorrem com a produção da região, como calçados, tecidos,

artigos de metalurgia, aparelhos de TV e de som, armas, motocicletas, móveis,

brinquedos e máquinas”, diz a especialista.

Alexandre de Moraes acolheu pedido do partido Solidariedade, que argumentou que a

redução do IPI para produtos de todo o país que concorrem com o da Zona Franca reduz

a vantagem dos artigos de Manaus, que já contam com desoneração. Isso, segundo o

Solidariedade, afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a redução do IPI em produtos de

todo o país que também são fabricados na ZFM. Após um vaivém, o governo cumpriu a

promessa de ampliar o corte do imposto de 25% para 35%, o que agora foi questionado

pelo ministro.

Mesquita afirma que as empresas instaladas na região de Manaus, por serem isentas de IPI são geradoras de créditos sobre esse tributo. Assim, possibilitar a redução em todo o país, coloca em risco a existência da ZFM, tendo em vista que a função desta tributação, justamente, atrair investimentos na capital amazonense, onde não há esta tributação. O temor é que, sem o IPI, investidores saiam de Manaus e levem seus empreendimentos às regiões Sul e Sudeste.

“Afinal, os decretos presidenciais podem ter impacto efetivo no modelo de desenvolvimento regional mantido pela Constituição Federal, como compensação pelos maiores custos decorrente dos desafios enfrentados pela indústria local (Zona Franca)”, pontua. “O que afeta, assim, a competitividade em relação aos demais centros industriais brasileiros, pois a redução linear do IPI enfraquece fatores positivos relacionados, por exemplo, à geração de empregos e renda e à preservação ambiental”, conclui.